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  Decreto 33.835/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.521, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2024
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Decreto32.847/2023 05/05/2023MENCIONA
Decreto31.521/2022 14/03/2022ALTERAinciso II do artigo 1°

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