Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 04 de abril de 2024, a exoneração da servidora Deiziane Costa, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Nível Médio, Padrão C 5, na SEMAG, constante do artigo 1° do Decreto n° 33.945/2024, mantendo inalterada a sua nomeação constante do Decreto n° 31.493/2022