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  Decreto 34.067/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Acrescentar o inciso XI ao artigo 1° do Decreto n° 31.867, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, passando a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.867/2022 13/06/2022INCLUIInciso XI ao Art 1º
Decreto31.517/2022 11/03/2022INCLUIInciso X ao Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.292/2024 04/07/2024MENCIONA

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