Ementa: Nomear, interinamente, o servidor Romário Manzoli da Silva, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Cidadania e Direitos Humanos, Padrão CE 3, na SEMCIT, a partir de 14 de maio de 2024 até o término dos efeitos do Decreto n° 33.605/2023, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7.940/22.