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  Decreto 34.054/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: O inciso II do artigo 1° do Decret.o n° 31.512, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna Gestora do eSocial e do Módulo de Folha de Pagamento, passa a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2024
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Decreto34.047/2024 29/04/2024MENCIONA
Decreto31.512/2022 11/03/2022ALTERAInciso II do Art. 1º

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