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  Decreto 34.103/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 33.630, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.630/2024 03/01/2024MENCIONA
Lei Ordinária8.093/2023 15/12/2023MENCIONAExercício de 2024
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

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