Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 31.507, DE 11 DE MARÇO DE 2022, MODIFICADO PELO DECRETO N° 33.506, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.506/2023 05/12/2023MENCIONA
Decreto31.507/2022 11/03/2022ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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