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  Decreto 34.344/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: O inciso VII do artigo 1° do Decreto n° 31.511, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, passando a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2024
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Decreto34.292/2024 04/07/2024MENCIONA
Decreto31.511/2022 11/03/2022ALTERAInciso VII do Art. 1º

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