Ementa: REVOGA E AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, COM BASE NO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.011/2024 18/04/2024MENCIONAGratificação de função concedida a servidor constante no Art. 2º
Lei Ordinária7.751/2019 23/10/2019MENCIONAArt. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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