Ementa: O inciso V do artigo 1° do Decreto n° 31.512, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna Gestora do eSocial e do Módulo de Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar conforme segue.