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  Decreto 34.543/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.093/2023 15/12/2023MENCIONAExercício de 2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.595/2024 07/10/2024MENCIONA

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