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  Decreto 34.595/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: O inciso V do artigo 1° do Decreto n° 31.862, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Eventos Oficiais, passa a vigorar, a partir de 08 de outubro de 2024, conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2024
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Decreto34.543/2024 18/09/2024MENCIONA
Decreto34.547/2024 18/09/2024MENCIONA
Decreto34.249/2024 24/06/2024MENCIONA
Decreto34.250/2024 24/06/2024ALTERAInciso XIV do Art. 1º
Decreto33.172/2023 07/08/2023MENCIONA
Decreto31.862/2022 13/06/2022ALTERAInciso V do Art. 1º
Decreto31.868/2022 13/06/2022ALTERAInciso I do Art. 1º
Decreto31.511/2022 11/03/2022ALTERAInciso VI do Art. 1º

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