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  Decreto 34.547/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.172/2023 07/08/2023MENCIONA
Decreto31.868/2022 13/06/2022TORNA SEM EFEITOInciso I do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.595/2024 07/10/2024MENCIONA

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