Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 08 de outubro de 2024, a exoneração da servidora Maria Júlia Palhares Santos, do cargo em comissão de Consultora Interna, Padrão CE 5, na SEMAG, constante do Decreto n° 34.594/2024, mantendo inalterada a sua nomeação para o referido cargo conforme consta do Decreto n° 31.493/2022.