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  Decreto 34.683/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 34.630, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.680/2024 30/10/2024MENCIONA
Decreto34.630/2024 17/10/2024ALTERAart. 291
Decreto34.630/2024 17/10/2024MENCIONAanexo único
Decreto34.630/2024 17/10/2024REVOGAart. 296
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

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