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Decreto 10.093/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA SITUACAO FUNCIONAL SERVIDORES MUNICIPAIS LEI 4.000

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.529/1997	06/01/1997	REVOGA TOTALMENTE

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