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  Decreto 10.529/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO ALTERACAO SITUACA FUNCIONAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.093/1995 29/12/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.137/1997 08/10/1997REVOGARevoga parte do Decreto

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