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  Decreto 11.137/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO PARTE DECRETO 10.529 JACINEIA RODRIGUES DA SIL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.529/1997 06/01/1997REVOGARevoga parte do Decreto

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.176/1997 30/10/1997ALTERARetificar parte do Decreto

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