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  Lei Ordinária 4.150/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Taxa de Iluminação Pública
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.901/1993 31/12/1993ALTERAParágrafo único do art. 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.110/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTE

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