Ementa: Denomina CEI Tereza de Avelar Picoli, no Distrito de Córrego dos Monos
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.203/2008 31/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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