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  Lei Ordinária 6.203/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EMEB TERESA DE AVELAR PICOLI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3313

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.830/2008 10/09/2008MENCIONA
Decreto17.272/2007 08/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.663/2004 24/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.285/2001 31/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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