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  Decreto 21.011/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - FOMMIPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3680

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.376/2010 30/04/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.553/2021 06/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.250/2010 24/09/2010ALTERArepresentantes da ACISCI

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