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  Decreto 30.553/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – FOMMIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.777/2019 12/12/2019MENCIONA
Decreto21.011/2010 13/07/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.233/2022 27/09/2022MENCIONA
Decreto32.233/2022 27/09/2022ALTERAincisos II e IV do artigo 1°
Decreto31.361/2022 31/01/2022ALTERA Art. 1º
Decreto31.047/2021 21/10/2021MENCIONAInciso IV do artigo 1°
Decreto30.857/2021 20/08/2021ALTERAInciso II do artigo 1º
Decreto30.736/2021 12/07/2021ALTERAInciso XI do artigo 1°

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