Ementa: ALTERA O ANEXO XIV - A DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4522

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006ALTERAAnexo XIV-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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