Ementa: RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 28.997, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 23.850/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.997/2019 07/11/2019ALTERAcaput do artigo 1° e artigo 2°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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