Ementa: ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 29.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SEREM USUFRUIDAS NO DECORRER DO ANO DE 2020
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.009/2019 11/11/2019ALTERAPeríodo de férias dos Servidores no Anexo
Decreto29.009/2019 11/11/2019MENCIONAAnexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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