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  Decreto 29.394/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.280/2020 02/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.267/2020 21/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.818/2013 08/10/2013MENCIONAFundo Cidades
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69

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Decreto31.425/2022 25/02/2022REVOGA TOTALMENTE

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