Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERANomenclatura de Cargo
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArtigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.622/2021 31/05/2021MENCIONA

Sobre

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