Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.965/2020 24/11/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.965/2020 24/11/2020MENCIONAalíneas a, b, c, d e e do inciso II, do art. 5º; Anexo I;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.530/2024 12/09/2024REVOGA TOTALMENTE

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