Melhore sua busca

  Portaria 855/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOTIFICA AOS REQUERENTES PARA MANIFESTAR O INTERESSE E DAR CONTINUIDADE AOS PROCESSOS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - PRO, PREVISTO NO ART. 209-A E SS, DA LEI Nº 5.890/2006, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.