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  Decreto 31.111/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 29.182, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2021
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Decreto29.182/2020 22/01/2020ALTERAIncisos IV e XV ao Art. 1º.

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