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  Decreto 31.308/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL – TACA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/2022
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Decreto31.307/2022 11/01/2022MENCIONAArt. 6º

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Decreto31.517/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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