Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORIAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL - TACA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria360/2021 06/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 56
Lei Ordinária7.348/2015 30/12/2015MENCIONAArt. 29 ao Art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.504/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.308/2022 11/01/2022MENCIONAArt. 6º

Sobre

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