Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORIAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TACA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.307/2022 11/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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