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  Decreto 31.310/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COMTIC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.309/2022 11/01/2022MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 69

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Decreto31.518/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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