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  Decreto 31.518/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COMTIC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.505/2022 11/03/2022MENCIONA
Decreto31.310/2022 11/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.596/2023 28/12/2023MENCIONA
Decreto31.643/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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