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  Decreto 31.331/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2022
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
Decreto nº 31.331/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.641/2018 10/12/2018MENCIONA
Decreto27.201/2017 01/09/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.487/2022 23/12/2022ALTERAart. 3º

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