Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt.51
Lei Ordinária764/1962 10/05/1962MENCIONAConselho Municipal de Turismo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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