Ementa: CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO - GIPP, RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2022
Local de Publicação: Diário Nº 6596

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria464/2018 26/06/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.891/2023 16/05/2023MENCIONA
Decreto32.890/2023 16/05/2023ALTERAincisos II, VII e VIII do art. 3º
Decreto32.890/2023 16/05/2023INCLUIinciso XI ao art. 3º
Decreto32.041/2022 21/07/2022MENCIONAArt. 3º e Art. 4º

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