Ementa: ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 31.990, DE 08 DE JULHO DE 2022, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 32.012, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA USO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2022

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.990/2022 08/07/2022ALTERAAnexo II
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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