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  Decreto 31.990/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA USO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2022
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Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.217/2015 26/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária6.842/2013 23/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.365/2022 17/11/2022ALTERAAnexo II
Decreto32.012/2022 14/07/2022ALTERAAnexos I e II
Decreto32.012/2022 14/07/2022MENCIONA

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