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  Decreto 32.012/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 31.990, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA USO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2022
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Decreto31.990/2022 08/07/2022ALTERAAnexos I e II
Decreto31.990/2022 08/07/2022MENCIONA

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