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  Decreto 32.528/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL – TACA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.517/2022 11/03/2022TORNA SEM EFEITOa partir de 01 de janeiro de 2023 o inciso V do artigo 1°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.082/2023 07/07/2023MENCIONA

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