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  Decreto 32.439/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 32.433, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2022
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Decreto32.433/2022 07/12/2022ALTERA§ 1° do artigo 3°, do inciso IV do artigo 5° e do caput do artigo 8°

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