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  Decreto 32.876/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2023
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6795
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERATransfere da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD para a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços - SEMMAT o cargo de Gerência de Apoio Administrativo; O cargo de Coordenador de Serviços Complementares da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços - SEMMAT e 2 cargos de Assessor Técnico de Nível Médio da à Estrutura Administrativa Básica ficam agregados, dando origem a 01 (uma) vaga do cargo de Assessor Executivo II; Os quantitativos dos cargos Assessor Executivo II e Assessor Técnico de Nível Médio

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.062/2023 03/07/2023MENCIONA
Decreto32.877/2023 11/05/2023MENCIONAArt. 2º

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