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  Decreto 33.122/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL E INTERSETORIAL DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2023
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