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  Decreto 33.520/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2023
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.631/2024 17/10/2024MENCIONAArt. 2º

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