Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEPARTAMENTOS SETORIAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.791/2019 19/12/2019MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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