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  Decreto 34.065/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2024
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.159/2024 03/06/2024MENCIONA
Decreto34.071/2024 07/05/2024ALTERAQuadro constante no Art. 4º

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