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  Decreto 34.175/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE SERVIÇOS DE TAXIS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.131/2014 30/12/2014MENCIONAArt. 32
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.647/2024 21/10/2024ALTERAInciso II e § 1º do Art. 3º; Parágrafo único do Art. 4º
Decreto34.647/2024 21/10/2024REVOGAIncisos I e II do parágrafo único do Art. 4º

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